Para quem possui "Estações Navio" credenciadas na ANATEL, segue o comunicado sobre o procedimento de pagamento das taxas:
Prezados Contribuintes e Representantes,
A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel comunica aos outorgados de serviços de telecomunicações que os boletos bancários para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31/03/2014, estão disponíveis para impressão no sítio eletrônico da Agência.
A Anatel ressalta que, devido a questões técnico-operacionais, não será possível o envio dos boletos pelos Correios, devendo o contribuinte proceder à retirada tão somente pelo sítio da Agência. Para imprimir os boletos, acesse o link a seguir: sistemas.anatel.gov.br/boleto
A impressão das guias de pagamento não requer cadastramento, bastando apenas o contribuinte informar o CPF ou CNPJ e o número do Fistel correspondente. O número do Fistel é um código numérico composto de onze dígitos que identifica a autorização que o usuário possui para determinado serviço. Assim, cada outorga, equivalerá a um número de Fistel.
Esse código pode ser encontrado nos seguintes documentos: 1. Boletos Bancários antigos Verificar os campos Nosso Número (Fistel) ou Número Referência (NRO) ou, ainda, o campo Mensagem. 2. Notificações/Comunicado de Lançamentos Verificar o cabeçalho ou o verso das notificações. Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no sítio focus.anatel.gov.br/focus.
Atenciosamente,
Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação – AFFO
Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel
