Pagamento da taxa da Anatel

Taxa Anatel

As taxas de licençiamento de serviço móvel marítimo para rádios VHF e SSB (Licença Navio) devem ser pagas anualmente até o dia 31 de março. Para 2016, os valores são:

• Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF (R$ 8,85)
• Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP (R$ 1,34)

Os boletos para recolhimento destes valores deverão ser obtidos pela internet, a partir da segunda quinzena de fevereiro, através do endereço http://sistemas.anatel.gov.br/boleto/, selecionando a opção nº 2, onde deverá ser informado seu número de CPF e o número do Fistel do serviço de telecomunicação.

O número do Fistel é um código numérico composto de onze dígitos que identifica uma autorização em determinado serviço. Assim, cada autorização, equivalerá a um número de Fistel. Esse código pode ser encontrado nos seguintes documentos:

• Nos boletos bancários antigos, verificar os campos Nosso Número (Fistel) ou Número Referência (NRO) ou, ainda, o campo Mensagem, ou;
• Nos notificações/comunicados de lançamentos, verificar o cabeçalho ou o verso das notificações

Nova Licença Navio

A nova Licença Navio de serviço móvel marítimo (para rádios VHF e SSB) agora é válida por 20 anos. Antes, a Anatel mandava a licença por Sedex. Agora, quem arca com a impressão é o usuário final.